Autor: Giuseppe

voltar Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, v.01, 2025 ISSN 2675-4312DOI: 10.61164/rjnm.v1i1.3456 NORMATIVE REGULATIONS IN THE DIGITAL WORLD: Applying the Theory of the Dogmatic Function of Law to the Digital Electoral Context in Brazil Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros1 RESUMO O presente artigo aborda as novas regulamentações introduzidas pela Resolução TSE 23.732/2024, que estabelecem diretrizes específicas …

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voltar Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro,v.12,2024 ISSN 2178-6925 THE AUTONOMOUS RIGHT TO EVIDENCE AND ITS EARLY PRODUCTION IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE LAW Giuseppe Gazzinelli Silva de BarrosMestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público, Advogado/UFMG. Pesquisador/estudante do grupo CNPq de pesquisa …

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voltar ELIGIBILITY CONDITIONS: The role of political parties in the formation of candidates in the light of constitutional hermeneutics Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros Advogado, Mestrando em Direito pela Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte – Minas Gerais E-mail: gazzinelli@yahoo.com.br Resumo As condições de elegibilidade referem-se aos requisitos que os candidatos devem cumprir para concorrer a …

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voltar Maria Eliza LemosSchueller Pereira da Silva[1] Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros ² Resumo: A erradicação da pobreza, marginalização e a redução das desigualdades sociais, bem como a promoção do bem de todos, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade são vértices axiológicos de …

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voltar RevistaJurídicadoNordesteMineiro,v.01,2025 ISSN 2675-4312 DOI:10.61164/rjnm.v1i1.3456 REGULAMENTAÇÕES NORMATIVAS NO MUNDO DIGITAL: aplicação da Teoria da Função Dogmática do Direito ao contexto eleitoral digital no Brasil. NORMATIVE REGULATIONS IN THE DIGITAL WORLD: Applyingthe Theory of the Dogmatic Function of Law to the Digital Electoral Contexti n Brazil Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros1 RESUMO O presente artigo aborda …

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voltar ELIGIBILITY CONDITIONS: The role of political parties in the formation of candidates in the light of constitutional hermeneutics Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros[1] Resumo As condições de elegibilidade referem-se aos requisitos que os candidatos devem cumprir para concorrer a cargos políticos, conforme estabelecido pela Constituição e pelas leis eleitorais de um país. O papel …

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